Programa de Agricultura Sustentável e Economia Local
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Promoção da Agricultura Sustentável e do Desenvolvimento da Economia Local.
Status
Arquivada
Apresentada em
21/09/2023
Última votação
31/08/2026
Tema
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde
Em resumo
O projeto cria um programa nacional para promover agricultura sustentável, produção orgânica e agroecológica, com foco em fortalecer a economia local através de certificações, mercados diretos, incentivos fiscais e turismo rural. Autoriza parcerias público-privadas e estabelece monitoramento dos resultados, sem gerar despesas adicionais ao governo.
Cria programa de promoção de agricultura sustentável com foco em produção orgânica e agroecológica
Institui certificação de produtos agrícolas sustentáveis para acesso a mercados com preços mais elevados
Autoriza governo a promover mercados locais, feiras diretas e incentivos fiscais para pequenos negócios rurais
Incentiva turismo rural e criação de parcerias público-privadas com compartilhamento de benefícios com agricultores
Estabelece sistema de monitoramento e avaliação para garantir cumprimento dos objetivos
Lei entra em vigor 90 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Certificação de produtos agroecológicosMercados locais e venda diretaTurismo ruralParcerias público-privadas agrícolasSegurança alimentarEmpreendedorismo rural
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
31/08/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.
31/08/2026Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
03/11/2025Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 31/08/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 31/08/2026 · Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/11/2025 · Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.