Programa de Agricultura Sustentável e Economia Local
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Promoção da Agricultura Sustentável e do Desenvolvimento da Economia Local.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 21/09/2023
- Última votação
- 03/11/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde
Em resumo
O projeto cria um programa nacional para promover agricultura sustentável, produção orgânica e agroecológica, com foco em fortalecer a economia local através de certificações, mercados diretos, incentivos fiscais e turismo rural. Autoriza parcerias público-privadas e estabelece monitoramento dos resultados, sem gerar despesas adicionais ao governo.
- Cria programa de promoção de agricultura sustentável com foco em produção orgânica e agroecológica
- Institui certificação de produtos agrícolas sustentáveis para acesso a mercados com preços mais elevados
- Autoriza governo a promover mercados locais, feiras diretas e incentivos fiscais para pequenos negócios rurais
- Incentiva turismo rural e criação de parcerias público-privadas com compartilhamento de benefícios com agricultores
- Estabelece sistema de monitoramento e avaliação para garantir cumprimento dos objetivos
- Lei entra em vigor 90 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
03/11/2025
Resultados por votação
Resultado da votação — 03/11/2025 · Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.