Competitividade econômica das cadeias produtivas amazônicas
Ementa oficial:Institui o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal, cria mecanismos de garantia de renda, crédito, agregação de valor, compras públicas, incentivo logístico e acesso a mercados, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto cria um sistema nacional para aumentar a competitividade econômica das cadeias produtivas da Amazônia Legal, através de cinco instrumentos principais: um prêmio para compensar custos logísticos, um fundo de garantia para crédito produtivo, prioridade em compras públicas federais, incentivos à industrialização regional e um selo de certificação de produtos. A medida afeta produtores, empresas de processamento e indústrias localizadas na Amazônia Legal, além de órgãos federais responsáveis por compras institucionais.
- Cria o Prêmio de Valorização Econômica Amazônica (PVEA) para compensar custos logísticos em regiões de baixa integração territorial
- Institui o Fundo de Garantia e Competitividade (FGC Amazônia) para oferecer garantias complementares e reduzir risco de operações de crédito produtivo
- Obriga a União a priorizar nas compras públicas alimentares e institucionais produtos das cadeias estratégicas amazônicas (escolas, hospitais, universidades, forças armadas)
- Prevê incentivos específicos para empreendimentos que industrializem ou beneficiem produtos dentro da Amazônia Legal, com foco em grãos, óleos, frutas e bioinsumos
- Cria o selo nacional 'Produção Estratégica da Amazônia Brasileira' para identificar produtos com origem, rastreabilidade e agregação de valor regional
- Estabelece que promoção comercial externa não pode comprometer abastecimento e estabilidade de preços internos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal, cria mecanismos de garantia de renda, crédito, agregação de valor, compras públicas, incentivo logístico e acesso a mercados, e dá outras providências.
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