Estabelece normas gerais sobre a valorização remuneratória dos profissionais do magistério da educação básica que atuem no atendimento educacional especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais, como professores de apoio/mediadores ou em funções correlatas de inclusão de estudantes com deficiência, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 16/09/2025
- Última votação
- 18/11/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
18/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.