Sistema de rankings estaduais em transição energética
Ementa oficial:Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética – SINTRANS, cria o Índice Nacional de Transição Energética – INTE, estabelece mecanismos de transparência, ranqueamento federativo e incentivos vinculados ao desempenho dos entes subnacionais, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
A proposição cria o SINTRANS (Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética) e o INTE (Índice Nacional de Transição Energética), um sistema de rankings que avalia o desempenho de estados e Distrito Federal em energia limpa, com acesso a dados públicos online e incentivos (financiamentos, programas federais) para os estados com melhor desempenho.
- Cria o SINTRANS para acompanhar desempenho dos estados em transição energética e o INTE (índice oficial de medição).
- Índice inclui indicadores como participação de renováveis, geração solar/eólica, biocombustíveis, eletrificação de mobilidade e eficiência energética.
- Publicará rankings anuais (ou trimestrais) em plataforma digital pública com dados acessíveis sobre indicadores de cada estado.
- Estados com melhor desempenho recebem prioridade em financiamentos públicos (BNDES), programas federais e apoio técnico diferenciado.
- Estados com menor desempenho receberão apoio técnico prioritário para melhoria; coordenação fica a cargo do Executivo federal.
- Poder Executivo regulamentará a lei em 180 dias; órgãos federais devem compartilhar dados com o SINTRANS.
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética – SINTRANS, cria o Índice Nacional de Transição Energética – INTE, estabelece mecanismos de transparência, ranqueamento federativo e incentivos vinculados ao desempenho dos entes subnacionais, e dá outras providências.
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