Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, determinando a elaboração de lista de tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/03/2020
- Última votação
- 13/11/2024
- Tema
- Turismo · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
13/11/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.