Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
- Status
- Aguardando Despacho de Arquivamento
- Apresentada em
- 17/02/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria (7)
Ementa
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