Certificação por competência para conclusão antecipada do ensino médio
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Certificação por Competência para Progressão Educacional, em caráter experimental, aplicável inicialmente ao ingresso em instituições federais de ensino superior, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
A proposição cria uma política experimental de certificação por competência que permite, excepcionalmente, que estudantes do último ano do ensino médio antecipem sua conclusão e ingressem em universidades federais caso comprovem as habilidades exigidas e sejam aprovados em processo seletivo. Estabelece mecanismos de validação, monitoramento contínuo e avaliação após cinco anos para decidir sobre ampliação.
- Permite conclusão antecipada do ensino médio por comprovação de competências, exclusivamente para ingresso em universidades federais.
- Requisitos cumulativos: estar no último ano, cumprir 80% da carga horária, aprovação em processo seletivo e validação da escola de origem.
- Certificação requer avaliação técnica complementar, validação pela instituição e homologação do sistema de ensino.
- Cria Sistema Nacional de Monitoramento para acompanhar impactos sobre desempenho, permanência, equidade e diferenças regionais.
- Caráter experimental com avaliação abrangente em 5 anos, podendo resultar em ampliação para outras modalidades ou revisão da política.
- Regulamentação pelo Poder Executivo deve estabelecer critérios objetivos de avaliação, procedimentos de certificação e parâmetros de monitoramento.
- Avaliação e reconhecimento de competências educacionais
- Inovação na progressão educacional
- Mecanismos de validação institucional de aprendizado
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Certificação por Competência para Progressão Educacional, em caráter experimental, aplicável inicialmente ao ingresso em instituições federais de ensino superior, e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.