Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 18/09/2020
- Última votação
- 29/11/2023
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
29/11/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Parecer; apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.