Programa de financiamento facilitado para aquisição de bicicletas
Ementa oficial:Institui o Programa Crédito Bicicleta Brasil, destinado a ampliar o acesso à bicicleta como meio de transporte, por meio de mecanismos facilitados de financiamento, incentivo à mobilidade ativa e promoção da descarbonização urbana.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O Programa Crédito Bicicleta Brasil oferece financiamento facilitado para compra de bicicletas e equipamentos de segurança, com prioridade para trabalhadores de baixa renda, estudantes e pessoas em áreas com deficiência de mobilidade. O objetivo é ampliar o acesso à bicicleta como transporte urbano, reduzir emissões e promover inclusão social por meio da mobilidade de baixo custo.
- Institui Programa Crédito Bicicleta Brasil com mecanismos de financiamento facilitados
- Abrange bicicletas urbanas, elétricas de baixa potência e equipamentos de segurança
- Prioridade para trabalhadores de baixa renda, estudantes, usuários de transporte público e residentes em áreas com deficiência de mobilidade
- Estimula produção nacional e uso cotidiano da bicicleta em deslocamentos urbanos
- Reconhece bicicleta como meio prioritário de mobilidade de emissão zero nas políticas públicas
- Implementação sujeita à disponibilidade orçamentária e regulamentação específica
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui o Programa Crédito Bicicleta Brasil, destinado a ampliar o acesso à bicicleta como meio de transporte, por meio de mecanismos facilitados de financiamento, incentivo à mobilidade ativa e promoção da descarbonização urbana.
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