Programa Nacional de Estado Itinerante para serviços públicos
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Estado Itinerante, destinado a ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais por meio de unidades móveis, atendimentos itinerantes e ações periódicas em territórios com dificuldades de acesso.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto de lei institui o Programa Nacional de Estado Itinerante, que visa ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais em regiões com dificuldades de acesso geográfico ou baixa cobertura administrativa. O programa funcionará por meio de unidades móveis, mutirões periódicos e atendimentos itinerantes, articulados entre órgãos federais, estaduais, municipais e entidades parceiras, priorizando territórios isolados como regiões de fronteira e amazônicas.
- Cria o Programa Nacional de Estado Itinerante para levar serviços públicos essenciais a territórios isolados ou de difícil acesso
- Autoriza operação por unidades móveis, mutirões periódicos, atendimentos itinerantes e ações integradas entre órgãos públicos
- Abrange serviços de documentação civil, programas sociais, orientação previdenciária e trabalhista, assistência social e serviços administrativos essenciais
- Permite articulação entre órgãos federais, estados, municípios e entidades parceiras na execução
- Implementação condicionada à disponibilidade administrativa e pode aproveitar estruturas e programas já existentes
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa Nacional de Estado Itinerante, destinado a ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais por meio de unidades móveis, atendimentos itinerantes e ações periódicas em territórios com dificuldades de acesso.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.