Programa Nacional de Produção Sazonal e Economia Local
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Produção Sazonal e Economia Local – PRONAPSEL, destinado a fomentar a produção local de bens e serviços em períodos de maior consumo ao longo do calendário nacional, promovendo geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento econômico regional, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Produção Sazonal e Economia Local (PRONAPSEL), que incentiva pequenos produtores, cooperativas e iniciativas comunitárias a gerar renda aproveitando períodos de alto consumo (Páscoa, Dia das Mães, Natal etc.). O programa busca reter renda em economias locais, especialmente em regiões vulneráveis, por meio de capacitação, formalização simplificada, apoio à comercialização e incentivos à compra pública de produtos locais.
- Cria o PRONAPSEL para estimular produção local em períodos sazonais (Páscoa, Natal, Dia das Mães, etc.)
- Foca em microempreendedores, cooperativas, produtores familiares e iniciativas comunitárias
- Inclui capacitação, apoio à formalização simplificada, comercialização e agregação de valor
- A Administração Pública pode preferir agentes locais em compras públicas sazonais
- Prioriza regiões vulneráveis, baixa densidade produtiva e comunidades tradicionais
- Art. 11, parágrafo único: não cria despesa obrigatória automática de caráter continuado
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa Nacional de Produção Sazonal e Economia Local – PRONAPSEL, destinado a fomentar a produção local de bens e serviços em períodos de maior consumo ao longo do calendário nacional, promovendo geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento econômico regional, e dá outras providências.
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