Mutirões terapêuticos periódicos para pessoas com deficiência
Ementa oficial:Dispõe sobre a realização de mutirões periódicos de atendimentos terapêuticos multidisciplinares, multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, em espaços públicos, destinados a pessoas com deficiência, com vistas à promoção da inclusão, da reabilitação, da integração social e da redução de barreiras de acesso aos serviços públicos.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto institui mutirões periódicos de atendimentos terapêuticos multidisciplinares em espaços públicos, destinados a pessoas com deficiência, com objetivo de ampliar acesso a serviços especializados, reduzir filas de espera e promover inclusão social. A União poderá apoiar técnica e financeiramente a iniciativa em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, com custeio por dotações próprias, recursos do SUS, assistência social e outras fontes.
- Institui mutirões periódicos de atendimentos terapêuticos multidisciplinares em espaços públicos acessíveis (praças, escolas, centros comunitários, unidades de saúde).
- Objetivo de ampliar acesso a serviços, reduzir filas, avaliar integralmente, promover integração social e fortalecer articulação entre políticas públicas.
- Ações podem abranger saúde, assistência social, educação, trabalho, esporte/cultura e direitos humanos conforme demanda local.
- Envolve equipes multiprofissionais (fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, médicos, pedagogos, etc.) com composição técnica flexible.
- Participação voluntária e gratuita; articulação intersetorial entre SUS, assistência social, ensino, órgãos de deficiência, universidades e ONGs.
- Custeio por dotações orçamentárias próprias, recursos de SUS/assistência social, convênios, parcerias, emendas parlamentares e outras fontes legais.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Dispõe sobre a realização de mutirões periódicos de atendimentos terapêuticos multidisciplinares, multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, em espaços públicos, destinados a pessoas com deficiência, com vistas à promoção da inclusão, da reabilitação, da integração social e da redução de barreiras de acesso aos serviços públicos.
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