Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 14/02/2025
- Última votação
- 02/12/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Estrutura Fundiária
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.826 de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1941
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 8 meses
02/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados Pedro Uczai, Bohn Gass e Célia Xakriabá.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.