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PL 4674/2019 · Senado Federal

Jaraguá do Sul é Capital Nacional dos Atiradores

Ementa oficial:Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
21/08/2019
Última votação
—
Tema
Homenagem

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 15.011/2024
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 9470/2018 ↗

Em resumo

A lei confere ao município de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, o título de "Capital Nacional dos Atiradores". A disposição é meramente simbólica e não cria obrigações, despesas ou direitos legais.

  • Conferimento de título honorífico ao município de Jaraguá do Sul
  • Nenhuma obrigação legal, financeira ou administrativa associada
  • Vigência imediata na data de publicação da lei

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Câmara dos Deputados · CAMARA

Ementa

Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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