PL 4674/2024 · Câmara dos Deputados

Ultrassonografia morfológica gratuita para gestantes no SUS

Ementa oficial:“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

04/12/2024

Última votação

26/05/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto de lei garante acesso gratuito ao exame de ultrassonografia morfológica para todas as gestantes na rede pública de saúde. O exame, realizado conforme indicação médica, detecta problemas no desenvolvimento fetal e ajuda a reduzir complicações para mãe e bebê. A lei também prevê campanhas educativas e considera negligência médica a não realização do exame quando indicado.

• Garantia de acesso gratuito ao exame de ultrassonografia morfológica para gestantes na rede pública de saúde em todo o Brasil
• Realização conforme protocolo médico e diretrizes do Ministério da Saúde, com foco em monitoramento fetal, detecção de malformações e avaliação de riscos
• Não realização do exame quando indicado é considerada negligência médica, sujeitando profissionais de saúde a penalidades éticas
• Ministério da Saúde deve promover campanhas educativas, distribuir materiais informativos e garantir que gestantes conheçam a disponibilidade e critérios de agendamento

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaCódigo de Ética Médica

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Beto PretoEm exercício

PSD · PR · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/05/2026Realizar o encaminhamento do PL-4674/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/05/2026Realizar o encaminhamento do PL-4674/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/05/2026Realizar o encaminhamento do PL-4674/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 27/08/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 26/05/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-4674/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/05/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-4674/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/05/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-4674/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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