Política Nacional de Incentivo à Bicicleta como Transporte
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Incentivo Econômico à Mobilidade Ativa, estabelece medidas para redução do custo de bicicletas e componentes essenciais, e cria diretrizes para estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte urbano e instrumento de descarbonização.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Incentivo Econômico à Mobilidade Ativa com foco em reduzir custos de bicicletas e componentes essenciais, estimulando seu uso como transporte urbano e ferramenta de descarbonização. Estabelece diretrizes para redução tributária sobre bicicletas e equipamentos de segurança, além de orientar programas públicos federais a priorizar ações de mobilidade por bicicleta.
- Redução progressiva da carga tributária sobre bicicletas de uso urbano, infantis, componentes de manutenção e equipamentos de segurança
- Prioridade tributária para bicicletas produzidas no Brasil
- Programas federais de mobilidade urbana devem priorizar ações para ampliar uso cotidiano da bicicleta
- Estímulo a programas de incentivo ao uso de bicicleta por trabalhadores em deslocamentos urbanos
- Bicicleta considerada meio prioritário em políticas de descarbonização urbana e transição energética
- Inclusão da mobilidade ativa em políticas de incentivo à indústria de baixo carbono
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo Econômico à Mobilidade Ativa, estabelece medidas para redução do custo de bicicletas e componentes essenciais, e cria diretrizes para estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte urbano e instrumento de descarbonização.
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