PL 4675/2024 · Câmara dos Deputados

"Os laudos médicos periciais terão validade de 12 meses para as patologias descritas na presente lei. O prazo de validade está diretamente vinculado às condições de saúde especificadas."

Status

Arquivada

Apresentada em

04/12/2024

Última votação

21/08/2025

Tema

Saúde

Autoria

Beto PretoEm exercício

PSD · PR · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 21/08/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5873/2023, por ter sido aprovado o REQ 4231/2023 que está apensado ao primeiro.
• 21/08/2025Aprovado o requerimento nº 4231/2023,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5873/2023.

Resultado da votação — 21/08/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5873/2023, por ter sido aprovado o REQ 4231/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/08/2025 · Aprovado o requerimento nº 4231/2023,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5873/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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