O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 28/02/2024
- Última votação
- 02/07/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 ano
02/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o Parecer do Deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.