Programa de crédito para compra de livros universitários
Ementa oficial:Institui o Programa Crédito Livro Universitário, destinado a ampliar o acesso de estudantes do ensino superior à aquisição de livros acadêmicos, técnicos e científicos em língua portuguesa ou estrangeira.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui o Programa Crédito Livro Universitário, que oferece apoio financeiro para estudantes do ensino superior comprar livros acadêmicos, técnicos e científicos — inclusive em idioma estrangeiro. A prioridade é para alunos de baixa renda e aqueles em cursos com alto custo de material bibliográfico.
- Cria programa de apoio financeiro para aquisição de material bibliográfico em instituições de ensino superior.
- Abrange livros técnicos, científicos, digitais e obras em português ou idioma estrangeiro, conforme necessidade curricular.
- Prioriza alunos de baixa renda, beneficiários de programas de permanência e estudantes em cursos com elevado custo de livros.
- Oferece múltiplas formas de apoio: financiamento facilitado, crédito educacional específico, aquisição assistida e ferramentas digitais.
- Regulamentação futura definirá critérios de elegibilidade, limites de apoio e formas operacionais do programa.
- Autoriza aquisição de obras importadas quando não existir equivalente adequado em português.
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui o Programa Crédito Livro Universitário, destinado a ampliar o acesso de estudantes do ensino superior à aquisição de livros acadêmicos, técnicos e científicos em língua portuguesa ou estrangeira.
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