Política Nacional de Proteção à Mulher Rural contra Violência
Ementa oficial:Cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 04/12/2024
- Última votação
- 15/04/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
A proposição cria uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais, estabelecendo 11 diretrizes para proteção e empoderamento das mulheres rurais. As ações incluem campanhas de conscientização, redes de apoio comunitário, capacitação econômica, acesso a serviços de saúde e justiça, atendimento policial especializado e monitoramento contínuo dos resultados.
- Cria política nacional com 11 diretrizes para enfrentar violência contra mulheres em áreas rurais
- Prevê campanhas de conscientização sobre direitos das mulheres e recursos de proteção
- Estabelece redes de apoio comunitário envolvendo líderes locais, professores e profissionais de saúde
- Inclui capacitação de policiais e juízes para atendimento sensível a casos de violência de gênero
- Promove independência econômica via cooperativas, artesanato e outros programas de renda
- Garante monitoramento contínuo e articulação entre programas governamentais já existentes
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Última votação
há 5 meses
15/04/2026
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.