Proteção escolar para crianças em situação de adoção
Ementa oficial:Garante o direito à adaptação escolar protegida da criança e do adolescente em situação de adoção, assegurando medidas de acolhimento institucional no período inicial de integração ao ambiente escolar.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto estabelece o direito de crianças e adolescentes em processo de adoção a uma adaptação escolar protegida, com medidas de acolhimento inicial nas escolas (públicas e privadas). Define práticas como frequência gradual, acompanhamento pedagógico, proteção de privacidade e diálogo entre escola e responsáveis legais, sempre respeitando o melhor interesse da criança.
- Crianças e adolescentes em adoção recente têm direito a adaptação escolar protegida com acolhimento adequado.
- Medidas incluem frequência escolar gradual, acompanhamento pedagógico inicial, acolhimento reservado e proteção de privacidade.
- Proíbe exposição pública, discriminação ou diferenciação indevida por motivo de adoção no ambiente escolar.
- Obriga respeito ao melhor interesse da criança, preservação da intimidade e vedação de constrangimento.
- Aplica-se a escolas públicas e privadas; não interfere na autonomia pedagógica institucional.
- Estados podem orientar escolas sobre acolhimento adequado (opcional).
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Garante o direito à adaptação escolar protegida da criança e do adolescente em situação de adoção, assegurando medidas de acolhimento institucional no período inicial de integração ao ambiente escolar.
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