Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas e nos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 23/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
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