Dispõe sobre isenção do IPI nas operações de importação e venda no mercado interno de preparações antissolares.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 23/09/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria
Ementa
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