Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros, fiscais e técnicos para o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em pequenas cidades e comunidades, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 05/12/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego · Turismo
Autoria
Ementa
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