Assistência federal para psicologia e serviço social nas escolas
Ementa oficial:Institui assistência financeira suplementar da União destinada à implementação progressiva dos serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto cria um programa de assistência financeira federal destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal para a implementação progressiva de serviços de psicologia e serviço social nas escolas da educação básica. A lei prioriza regiões com maior vulnerabilidade social, áreas rurais, territórios indígenas, regiões de fronteira e redes com baixa capacidade fiscal, mantendo autonomia administrativa dos entes subnacionais.
- A União oferecerá assistência financeira suplementar aos Estados, Municípios e DF para contratar psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas
- Recursos podem ser usados também para formação continuada e organização do atendimento multiprofissional
- Prioridade para escolas em áreas de vulnerabilidade social, baixo desempenho educacional, áreas rurais, regiões de fronteira, territórios indígenas e redes com baixa capacidade fiscal
- Implementação é progressiva conforme disponibilidade orçamentária anual
- Entes federativos têm autonomia para organizar equipes e distribuir territorialmente os profissionais
- Regulamento definirá critérios de cálculo, parâmetros de atendimento e mecanismos de acompanhamento
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui assistência financeira suplementar da União destinada à implementação progressiva dos serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
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