PL 4732/2025 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

23/09/2025

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Aline Gurgel

UNIÃO · AP · Câmara

Ementa

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