Programa Nacional de Conectividade Rural
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Conectividade Rural (PNCR), com o objetivo de promover o acesso à internet de alta velocidade em áreas rurais e remotas do Brasil, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 06/12/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Comunicações
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Conectividade Rural (PNCR) para expandir o acesso à internet de alta velocidade em áreas rurais e remotas do Brasil. O programa combina investimento em infraestrutura (fibra óptica, torres, satélites), incentivos financeiros para provedores e pequenos produtores, parcerias público-privadas, e capacitação digital de comunidades. Afeta produtores rurais, empresas de telecomunicações, estados, municípios e a União.
- Cria programa para ampliar internet de alta velocidade em áreas rurais e remotas com metas de inclusão digital e redução de desigualdades regionais.
- Prevê investimento em infraestrutura (fibra óptica, antenas, satélites 5G) e auxílio direto via satélite ou subsídios para famílias em áreas de difícil acesso.
- Oferece linhas de crédito facilitadas para provedores de internet e subsídios para pequenos produtores adquirirem equipamentos e serviços de conectividade.
- Estimula parcerias público-privadas entre governos, empresas e organizações para implementação de redes digitais.
- Financiamento via dotação orçamentária da União, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e parcerias privadas.
- Governo Federal deve regulamentar em 180 dias e monitorar impactos; empresas de telecom devem garantir qualidade, preços acessíveis e priorizar escolas, postos de saúde e agricultura familiar.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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