Inclusão de disciplinas de ética, filosofia e cidadania na escola
Ementa oficial:Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Status
Pronta para Pauta
Apresentada em
20/11/2012
Última votação
—
Tema
Educação
Em resumo
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para inserir novas disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio. No fundamental, adiciona "Cidadania Moral e Ética" e conteúdos sobre direitos de crianças e adolescentes. No médio, torna obrigatórias "Ética Social e Política", "Filosofia" e "Sociologia" em todas as séries.
Disciplina obrigatória 'Cidadania Moral e Ética' no ensino fundamental
Conteúdo obrigatório sobre direitos de crianças e adolescentes no fundamental, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
Disciplinas obrigatórias no ensino médio: Ética Social e Política, Filosofia e Sociologia em todas as séries
Destaque à formação ética, social e política, educação tecnológica e conhecimento científico no ensino médio
Lei entra em vigor na data de publicação, sem prazo de implementação adicional
Temas identificados pela OlhoNaLei
Currículo escolar obrigatórioDireitos de crianças e adolescentesFormação cívica e valores moraisEducação humanística
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
CitaLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Sérgio Souza · Órgão do Poder Legislativo