PL 4744/2012 · Câmara dos Deputados

Inclusão de disciplinas de ética, filosofia e cidadania na escola

Ementa oficial:Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

20/11/2012

Última votação

—

Tema

Educação

Em resumo

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para inserir novas disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio. No fundamental, adiciona "Cidadania Moral e Ética" e conteúdos sobre direitos de crianças e adolescentes. No médio, torna obrigatórias "Ética Social e Política", "Filosofia" e "Sociologia" em todas as séries.

• Disciplina obrigatória 'Cidadania Moral e Ética' no ensino fundamental
• Conteúdo obrigatório sobre direitos de crianças e adolescentes no fundamental, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
• Disciplinas obrigatórias no ensino médio: Ética Social e Política, Filosofia e Sociologia em todas as séries
• Destaque à formação ética, social e política, educação tecnológica e conhecimento científico no ensino médio
• Lei entra em vigor na data de publicação, sem prazo de implementação adicional

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
• CitaLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Sérgio Souza · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.