Programa de prevenção à violência contra crianças e adolescentes
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes, cria o Programa Nacional "Rotina de Diálogo" e estabelece diretrizes para campanhas educativas e monitoramento de dados.
- Status
- —
- Apresentada em
- 21/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
A proposição institui uma Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes e cria o Programa "Rotina de Diálogo", que promove disciplina positiva, resolução de conflitos sem violência e campanhas educativas em escolas, famílias e comunidades. O texto autoriza o Poder Público a realizar campanhas de conscientização (como "Casa sem Grito" e "Escola do Diálogo"), capacitar profissionais e monitorar dados sobre violência infantil, sem criar despesas obrigatórias federais.
- Institui Programa Nacional "Rotina de Diálogo" focado em disciplina positiva, resolução de conflitos sem violência e fortalecimento de redes de proteção.
- Autoriza campanhas educativas nacionais (rádio, TV, internet, escolas) com ênfase em conscientização sobre gritos, castigos corporais e ameaças.
- Incentiva capacitação de professores, profissionais de saúde e assistência social em práticas de prevenção à violência.
- Permite pesquisas periódicas sobre violência infantil em parceria com instituições públicas e privadas para subsidiar políticas públicas.
- Autoriza relatórios de avaliação ao Congresso, sem criar despesas obrigatórias para a União.
- Métodos educativos não-violentos e disciplina positiva
- Pesquisa e monitoramento de dados sobre violência infantil
- Capacitação de profissionais em educação, saúde e assistência social
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes, cria o Programa Nacional "Rotina de Diálogo" e estabelece diretrizes para campanhas educativas e monitoramento de dados.
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