PL 4751/2019 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providencias

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

28/08/2019

Última votação

23/04/2025

Tema

Comunicações · Direito e Defesa do Consumidor

Autoria

Sebastião Oliveira

AVANTE · PE · Câmara

Ementa

Altera as Leis nº 9.472, de 1997 e 12.485, de 2011.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 23/04/2025Aprovado o Parecer.
• 23/08/2023Aprovado o Parecer.
• 14/06/2023Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação nominal.

Resultado da votação — 23/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/06/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação nominal.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.