PL 4752/2023 · Câmara dos Deputados

Acesso a câncer para mulheres do campo e privadas de liberdade

Ementa oficial:ALTERA A LEI Nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO DAS MULHERES DO CAMPO, DA FLORESTA E DAS ÁGUAS, E DAS PRIVADAS DE LIBERDADE, ÀS AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO, DE MAMA E COLORRETAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 28/09/2023
Última votação: 18/03/2026
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto altera a Lei nº 11.664 de 2008 para garantir que mulheres do campo, da floresta, das águas e privadas de liberdade recebam informações e serviços de saúde sobre prevenção e tratamento de cânceres do colo uterino, mama e colorretal de forma acessível e culturalmente apropriada no SUS.

Obriga serviços de saúde a oferecer assistência integral sobre prevenção, detecção, tratamento e controle de cânceres do colo uterino, mama e colorretal
Exige comunicação acessível e fácil compreensão, independentemente do nível de instrução formal da mulher
Requer respeito à linguagem e características socioculturais das mulheres do campo, da floresta, das águas e privadas de liberdade
Autoriza uso de ferramentas de facilitação de aprendizado quando necessárias
Lei entra em vigor na data da publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

acesso à saúde em populações vulneráveissaúde em penitenciáriaspopulações rurais e tradicicionaiscomunicação em saúde adaptada culturalmenteprevenção e rastreamento de cânceres ginecológicos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.