PL 4752/2024 · Câmara dos Deputados

Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para tipificar o crime de assédio moral.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

09/12/2024

Última votação

12/08/2025

Tema

Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Cabo Gilberto Silva

PL · PB · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/08/2025Aprovado o Parecer.
• 15/07/2025Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.1 a 20 · 5% sim

Resultado da votação — 12/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/07/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.

Votos individuais