Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 30/09/2020
- Última votação
- 06/08/2025
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Economia · Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
06/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.