Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a adoção de limites variáveis de velocidade nas rodovias federais, considerados os horários, as características técnicas da via, as condições de tráfego, a segurança viária, a visibilidade e as condições meteorológicas.
- Status
- —
- Apresentada em
- 23/07/2026
- Última votação
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Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a adoção de limites variáveis de velocidade nas rodovias federais, considerados os horários, as características técnicas da via, as condições de tráfego, a segurança viária, a visibilidade e as condições meteorológicas.
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