Política Nacional de Prevenção à Violência Escolar
Ementa oficial:Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, estabelecendo diretrizes, ações e mecanismos de monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 25/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
Este projeto cria uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, definindo diretrizes, ações e mecanismos de monitoramento para reduzir bullying, agressões, discriminação e outras formas de violência nas escolas. Envolve educação em direitos humanos e cultura de paz, formação de professores, reforço de segurança, apoio psicossocial (psicólogos e assistentes sociais), engajamento de famílias e combate à violência digital.
- Inclusão de temas de direitos humanos, cultura de paz e respeito à diversidade nos currículos da educação básica
- Obrigatoriedade de equipes de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas para acolhimento e acompanhamento de vítimas
- Formação continuada de professores e gestores sobre identificação e prevenção de violência, bullying e mediação de conflitos
- Implementação de planos de segurança escolar com colaboração de forças de segurança, câmeras e controle de acesso
- Reuniões periódicas com famílias de alunos que apresentem comportamentos de risco (violência, agressividade, isolamento social)
- Programas socioeducativos extracurriculares para alunos com histórico de comportamento violento, focando resiliência e ressocialização
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaLei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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