Saúde mental de professores e profissionais da rede pública
Ementa oficial:Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 25/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto de lei cria um programa obrigatório de saúde mental para profissionais da rede pública de ensino, garantindo acesso gratuito a atendimento psicológico e psiquiátrico. O Estado terá 180 dias para regulamentar e 1 ano para implementar os programas, que devem incluir terapias, grupos de apoio e detecção precoce de transtornos psiquiátricos.
- Direito fundamental: saúde mental dos profissionais de educação pública garantida pelo Estado
- Acesso gratuito a apoio psicológico, psiquiátrico e medicamentos necessários
- Programas obrigatórios incluindo terapia cognitivo-comportamental, grupos de apoio, meditação e comunicação não-violenta
- Prazo de 180 dias para regulamentação e 1 ano para implementação dos programas
- Pesquisas e estudos sobre saúde mental com bolsas de mestrado e doutorado
- Reintegração gradual segura para profissionais afastados por licença médica psiquiátrica
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
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