Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
- Status
- —
- Apresentada em
- 23/07/2026
- Última votação
- —
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.