Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos desportivos e paradesportivos que especifica.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 26/08/2025
- Última votação
- 01/07/2025
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4780/2020 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos desportivos e paradesportivos que especifica.
Câmara dos DeputadosPL 4780/2020 ↗
Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 4780/2020 ↗
Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.