Cria o título "Cidade Amiga da Mulher" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, à saúde, à segurança e à autonomia das mulheres.
- Status
- —
- Apresentada em
- 24/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
Cria o título "Cidade Amiga da Mulher" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, à saúde, à segurança e à autonomia das mulheres.
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