Cria o título Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de acessibilidade, inclusão e autonomia.
- Status
- —
- Apresentada em
- 24/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Cria o título Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de acessibilidade, inclusão e autonomia.
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