PL 4795/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

01/10/2020

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Política, Partidos e Eleições

Autoria

Alexandre Frota

PROS · SP · Câmara

Ementa

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