Dispõe sobre o incentivo à criação e o fortalecimento das capacidades institucionais de órgãos de defesa e promoção de direitos e enfrentamento à violência contra a mulher nas Unidades da Federação.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 10/12/2024
- Última votação
- 14/08/2025
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
14/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/08/2025 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.