PL 4811/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Jovem Proprietário, que concede isenção de tributos federais na primeira aquisição de imóvel residencial, veículo e bens duráveis por jovens recém-formados, e dá outras providências.

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Apresentada em
29/07/2026
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Institui o Programa Jovem Proprietário, que concede isenção de tributos federais na primeira aquisição de imóvel residencial, veículo e bens duráveis por jovens recém-formados, e dá outras providências.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal