Redirecionamento de recursos para pesquisa de vacinas, diagnósticos e medicamentos
Ementa oficial:Dispõe sobre o financiamento da pesquisa e do desenvolvimento de diagnósticos, vacinas, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de epidemias virais e do câncer.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 23/03/2016
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Saúde
Em resumo
A proposição estabelece que pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde devem ser aplicados em pesquisa e desenvolvimento de diagnósticos, vacinas, medicamentos e produtos para tratar epidemias virais (dengue, Chikungunya, Zika) e câncer. Redireciona parte de um programa de financiamento já existente para essas áreas prioritárias.
- Estabelece cota mínima de 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para epidemias virais e câncer
- Não cria novo orçamento, apenas redireciona recursos já existentes na Lei nº 10.332/2001
- Foca em diagnósticos, vacinas, medicamentos e produtos para Dengue, Chikungunya, Zika e câncer
- Executivo define detalhes operacionais e alocação específica dos recursos
- Vigência a partir da publicação, com efeitos financeiros no exercício subsequente
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.332, de 2001.
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