PL 4812/2025 · Senado Federal

Dispõe sobre a Lei do Trabalho Rural e institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.

Status
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Apresentada em
29/09/2025
Última votação

Ementa

Dispõe sobre a Lei do Trabalho Rural e institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal