Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
O documento apresentado é apenas um parecer de aprovação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o Projeto de Lei nº 4.815/2019 e seu apensado PL 6355/2019, datado de 24 de agosto de 2021. Não contém o inteiro teor do projeto de lei, impossibilitando análise substantiva de seu conteúdo, objetivos e impactos.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
24/08/2021
Resultados por votação
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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