Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 05/10/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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