PL 4816/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
05/10/2020
Última votação
Tema
Educação · Trabalho e Emprego

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal