Inclui gestão de desastres e preservação ambiental no currículo escolar
Ementa oficial:Altera os artigos 26 e 36 da Lei nº 9.394 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação) e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 03/10/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, obrigatoriamente, no currículo do Ensino Fundamental e Médio projetos e pesquisas sobre preservação ambiental, monitoramento e gestão de riscos de desastres, com foco em sistemas de alerta. O objetivo é cumprir compromissos internacionais (Marco de Sendai) e preparar estudantes para a redução de vulnerabilidades a catástrofes naturais.
- Obrigação de incluir projetos e pesquisas sobre preservação ambiental, encostas, mananciais e gestão de risco de desastres no currículo
- Foco em sistemas de alerta de desastres e tecnologias de suporte para essas áreas de conhecimento
- Articulação da parte diversificada do currículo com contextos histórico, econômico, social, ambiental e cultural
- Implementação visa cumprir metas do Marco de Sendai para redução de riscos e resiliência
- Integração com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
- Vigência imediata: a lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- CitaConstituição Federal, artigo 225
- CitaLei Federal nº 9.795, de 1999
- CitaMarco de Ação de Hyogo
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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