Dia Nacional de Combate ao Câncer (27 de novembro)
Ementa oficial:Inclui o Dia Nacional de Combate ao Câncer, a ser celebrado anualmente em 27 de novembro, e dispõe sobre ações integradas de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, atenção integral, reabilitação, cuidados paliativos e apoio às pessoas acometidas pelo câncer; e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 30/09/2025
- Última votação
- 25/02/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto estabelece o Dia Nacional de Combate ao Câncer (27 de novembro) e obriga o Poder Executivo Federal a promover, nessa data, campanhas de conscientização, ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e cuidados paliativos. Incentiva também que Estados, Municípios e setor privado realizem ações complementares integradas ao SUS.
- Institui 27 de novembro como Dia Nacional de Combate ao Câncer, a ser celebrado anualmente
- Obriga o Ministério da Saúde e INCA a promover campanhas, ações educativas, programas de triagem e sensibilização nessa data
- Autoriza ações integradas: campanhas sobre fatores de risco, rastreamento, vacinas preventivas, cuidados paliativos e pesquisa
- Incentiva Estados, Municípios, sociedade civil e setor privado a realizar ações complementares integradas ao SUS
- Custeio por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
- Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 7 meses
25/02/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/02/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.