Institui a Função de Provedor Nacional dos Direitos da Primeira Infância no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
- Status
- —
- Apresentada em
- 29/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Institui a Função de Provedor Nacional dos Direitos da Primeira Infância no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.